Demora. Tragédia em Brumadinho não foi capaz de fazer com que deputados mineiros votassem proposta

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se posicionou contra recomendações feitas pelo governo de Minas para alterar um substitutivo e deixar menos rigoroso o projeto de Lei que ganhou o nome de “Mar de Lama Nunca Mais” e que pretende impor regras mais duras às mineradoras no Estado. A votação em segundo turno da proposta, que já sofreu várias mudanças, poderia ter ocorrido nesta terça-feira (19), mas foi adiada devido a divergências entre parlamentares, MPMG e Executivo.

Na segunda-feira, o órgão publicou nota técnica criticando as recomendações feitas pelo governo. O projeto original Mar de Lama Nunca Mais tramita na Casa desde julho de 2016, mas nunca foi votado.

Conforme o MPMG, as sugestões do Executivo não contemplam políticas de segurança que englobem todos os tipos de barragens (rejeito e água) independentemente do risco do potencial poluidor. As recomendações feitas pelo governo de Romeu Zema (Novo) também não levam em consideração, de acordo com MPMG, a presença do “caução ambiental” por parte do empreendedor. Esse mecanismo seria usado para garantir a recuperação socioambiental em casos de desastre e para desativação de barragens. Além disso, a proposta do Executivo, segundo o texto do MPMG, retira o princípio que prevê a anulação de licenças em caso de não cumprimento de obrigações do licenciamento ambiental.

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De acordo com o deputado João Vítor Xavier (PSBD), que já foi relator do projeto Mar de Lama Nunca Mais e participou do desenvolvimento da proposta, juntamente com MPMG e ambientalistas, os deputados ainda não tiveram acesso ao texto sugerido pelo governo. “O Ministério Público manifestou oito pontos conflitantes do projeto apresentado para aquilo que consideramos o ideal”, informou o parlamentar.

A principal preocupação dele tem relação com a espinha dorsal da proposta, presente no artigo 8 do projeto de lei. O item trata, entre outras coisas, da definição de distâncias das áreas de autossalvamento, onde não poderiam ser feitas construções. Na recomendação do Executivo essa questão teria sido alterada.

O atual relator do projeto, deputado João Magalhães (MDB), explicou nesta terça-feira na Assembleia que as críticas do MPMG não têm relação com o substitutivo que será apresentado por ele: “Se ficar pronto hoje (terça) vou apresentar um avulso amanhã (quarta) às 11h. O texto vai ser ainda mais duro que o original”.

Magalhães confirmou à reportagem que as recomendações criticadas pelo Ministério Público foram encaminhadas pelo governo do Estado.

Esclarecimento

Provocado no início da noite desta terça-feira, o governo de Minas Gerais informou que “o tema em questão tramita no âmbito da Assembleia Legislativa, portanto, cabe aos deputados se posicionarem sobre o assunto”. O governo ressaltou ainda que as propostas que tratam do projeto de lei sobre o endurecimento da legislação relacionada à mineração datam de 2016 e não tem o governo de Minas como autor. “Portanto, os parlamentares têm plena autonomia para tratar do assunto, juntamente com os demais órgãos públicos e com a sociedade civil”, informou o texto da assessoria.

Votação

União. Para conseguir a aprovação do projeto Mar de Lama Nunca Mais, que recebeu 56 mil assinaturas, o MPMG vem se reunindo com deputados, representantes da sociedade civil e órgãos estatais.