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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira reiniciou neste mês a negociação de débitos vencidos. Após o recebimento da notificação, o cliente – pessoa física ou jurídica – tem até 90 dias para fechar o acordo. Expirado o prazo, o devedor será incluído na dívida ativa.
A inclusão nesse cadastro, segundo Leonardo Ferreira Lopes, diretor-presidente do Saae, abrange, além do débito original, atualização monetária, juros, multas e demais encargos previstos em lei, bem como a cobrança judicial. “Se não houver negociação, o cliente será inscrito na dívida ativa como determina a legislação e, com isso, infelizmente, ficará com restrições no crédito”, alertou o gestor.
Os consumidores são notificados somente a partir da quarta conta de água vencida. De acordo com Leonardo Lopes, esse procedimento tem que ser feito anualmente. “O administrador público não pode renunciar receita, ou seja, a cobrança nãorealizada infringe a lei”. Ainda segundo ele, desde 2012 a autarquia não controlava a inadimplência e o processo de negociação retornou no ano passado, quando as dívidas de 1.453 clientes, somando R$ 638.475,68, correspondente ao período de 2012 a 2016, foram cobradas. “E desse montante, ficaram ainda R$ 508.723,05 referentes a 884 clientes, que estão no cadastro da dívida ativa e consequentemente em cobrança judicial”. Já neste ano, o Saae pretende negociar com 1.175 consumidores com débitos vencidos em 2017, o que totaliza R$ 324.670,77.
Nessa negociação, Leonardo Lopes garantiu que a postura do departamento financeiro é flexível e os débitos serão analisados individualmente. “O que não podemos fazer é dar desconto, porque também configuraria a renúncia de receita. O que podemos fazer é parcelar de acordo com a necessidade de cada consumidor”. O diretor-presidente ressaltou ainda que a exclusão no cadastro da dívida ativa acontecerá a partir da primeira parcela quitada. “Mas, caso o acordo seja descumprido, a renegociação não será parcelada”.
Como fazer
O acordo das tarifas pendentes será realizado no posto de atendimento do Saae – travessa Gonzaguinha, no bairro Esplanada da Estação – que funciona de segunda a quinta-feira, das 7 às 17 horas e sexta-feira, de 7 às 16 horas. “Os servidores estão lá, capacitados e treinados para negociar com os clientes que tiverem dívidas com o Saae. É muito importante buscar essa solução antes da cobrança judicial, que acarretará mais custos ao débito original”, finalizou Leonardo Lopes.
