A comissão montada para verificar novos terrenos para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) visitou duas áreas na tarde dessa segunda-feira, 2 de maio. Antes, em um encontro na sede da Acita, os técnicos definiram um plano de ação que obedecerá aos prazos requeridos pelos diretores da entidade.

As áreas visitadas pela comissão ficam às margens da rodovia Luiz Menezes, que liga Itabira ao distrito de Senhora do Carmo, a cerca de 10 quilômetros da área urbana do município. Os dois terrenos estão próximos do matadouro e pertencem à empresa Cenibra.

A comissão para a avaliação dos terrenos e resolução do arrastado impasse que gira em torno da construção da Apac em Itabira foi formada na sexta-feira (29), após uma reunião onde participaram empresários, a direção do campus itabirano da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), Prefeitura, Câmara de Vereadores, defensores do método de recuperação e moradores da comunidade de Córrego do Meio.

Na reunião da comissão realizada nessa segunda-feira, participaram o diretor da Acita, José Don Carlos; os vereadores Solimar José da Silva (SD) e Ilton Araújo Magalhães (PR); o procurador-geral do município, Alfredo Lage Drummond; e os engenheiros civis Emerson Linhares Castro, representando a Apac, e Willame Aguiar, servidor do governo municipal.

Os participantes acordaram diversas ações com prazos a serem cumpridos até o fim desta semana. A exemplo, a comissão deverá ter em mãos, nos próximos dias, o estudo de implantação do CRS nas áreas levantadas, considerando serviços como terraplanagem, possibilidade de instalação de energia elétrica, água potável e telefonia rural.

A comissão, se concluir pela viabilidade de construção do CRS em algum desses dois terrenos e ter o sinal verde pela coordenação da Apac, irá negociar a doação da área pela Cenibra, pedir licenças ambientais e verificar a possibilidade de construção de um trevo na rodovia junto ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG).

Exigências
A Apac fez uma série de exigências para aceitar a construção do CRS em um novo terreno. O espaço precisa ter ao menos 5,6 hectares. Além disso, deve ter condições de infraestrutura com serviços básicos de água, esgoto, energia elétrica e telefonia.

O terreno precisa ter também boa topografia e solo de resistência desejável para não impactar a obra; facilidade de acesso, com transporte público; não estar a mais de 15 quilômetros da área urbana; ter o licenciamento ambiental devido e aceitação da comunidade.

A Apac pediu ainda uma área livre de preconceitos e discriminação, isto é, não fazendo a exclusão social de condenados recuperandos e que seja indenizada pelas benfeitorias já realizadas no terreno da comunidade do Córrego do Meio. A formalização de transferência de um novo imóvel à Apac deverá ocorrer em um prazo de 45 dias, conforme estipulado pela entidade.

Entenda
A Apac é um método de reintegração dos presos à sociedade. Com eficácia reconhecida pelo Judiciário brasileiro, o modelo de recuperação humaniza a pena, diferentemente da falta de estrutura e superlotação das unidades prisionais.

No método Apac, os presos que podem deixar as celas, conforme entendimento da Vara de Execução Penal, têm acesso a cursos de capacitação, oficinas de arte e uma série de atividades. Os condenados trabalham e são responsáveis pela manutenção do espaço.

O procurador-geral do município de Itabira, Alfredo Lage Drummond pontua que a Apac chegou a Itabira em 2005, mas enfrentou obstáculos para conseguir um terreno para a construção de um centro de recuperação. Em 2009, obteve uma área, doada pela União, na comunidade do Córrego do Meio. Ao se capitalizar para construir o CRS, pelo menos dois entraves surgiram: a comunidade no entorno não aceitou a instalação do serviço e o terreno também é visado para a construção do Parque Científico e Tecnológico de Itabira, defendido pelo empresariado local, pela Unifei e outros que preconizam a diversificação econômica da cidade.

Segundo Alfredo Drummond, pelo menos três outras áreas já foram oferecidas à Apac, já descartadas. Ele afirmou que o município não tem outros terrenos na cidade para o CRS e a expectativa é que um dos dois terrenos na área da Cenibra possa atender ao anseio da entidade. “A Apac dando esse aval, vamos entrar em contato com a Cenibra, mostrar o interesse em fazer o decreto de utilidade pública e, se for o caso, uma desapropriação”, explicou.

O diretor da Acita, José Don Carlos ressaltou que os dois projetos – a construção do CRS e Parque Científico – são relevantes à cidade e a associação busca mediar a solução do conflito. “É óbvio que a Acita e a cidade tem um fator preponderante na questão do Parque Científico e Tecnológico porque a Acita busca o desenvolvimento econômico de Itabira. O parque será o que vai impulsionar esse desenvolvimento”, resumiu.