Bruno Cypriano diz que documentos foram juntados à ação que está em andamento e serão base de um pedido de ressarcimento

Documentos encontrados no arquivo morto da Prefeitura de Betim apontam que a suposta dívida de R$ 500 milhões, que a construtora Andrade Gutierrez cobra do município, não existe. A afirmação é do procurador geral de Betim, Bruno Cypriano. Segundo ele, entre as 50 caixas de documentos sobre o assunto encontradas, um extrato assinado em 1985 comprova que o município pagou, em quatro anos, mais que o dobro do valor devido por obras realizadas há mais de 30 anos no município.

Com isso, a prefeitura quer agora o ressarcimento dos valores pagos a mais à empreiteira e estipulação de uma indenização por danos morais.

Os papéis exibidos por Cypriano, mostram o rol de todos os pagamentos feitos à Andrade Gutierrez, notas de empenho, duplicatas e recibos da construtora, além de datas e valores das quitações. Toda a documentação já foi juntada ao processo que pede a suspensão da dívida e que aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O procurador explica que o valor total do contrato, firmado em 1979, é de Cr$ 1,05 bilhão, ou R$ 28 milhões, em valores atuais, de acordo com a conversão da tabela do TJMG. Os documentos comprovam que a Prefeitura de Betim executou pagamentos da ordem de R$ 56,2 milhões, em valores atuais, entre os anos de 1980 e 1982 e entre 1984 e 1985. Não há registro de pagamentos em 1983.

“Pode ser que a prefeitura tenha pagado até mais, mas foram os pagamentos que encontramos, e eles não deixam dúvida de que não existe dívida”, atestou o procurador geral do município. A cobrança da dívida de R$ 500 milhões surgiu em 1982, quando o então prefeito Osvaldo Franco assinou uma confissão de dívida de Cr$ 709 milhões.

Mais tarde, em 1991, o então prefeito Ivair Nogueira também assinou um termo admitindo o débito do município com a Andrade Gutierrez. Nogueira, que hoje é deputado estadual pelo PMDB, nega acusações de que teria recebido terrenos da construtora na ocasião.

“Como que a prefeitura paga Cr$ 930 milhões de uma dívida de Cr$ 1,05 bilhão, e ainda sobra uma dívida de Cr$ 709 milhões? É impossível, matematicamente. Por aí, vemos que toda a dívida foi constituída e foi formada por meio de má-fé”, afirmou Bruno Cypriano.

Ressarcimento. Com todos os documentos juntados à ação civil pública em tramitação, o procurador se prepara agora para ajuizar uma ação contra a Andrade Gutierrez pedindo o ressarcimento do valor pago a mais pela dívida, além de indenização por danos morais e patrimoniais. “Vamos querer saber também o motivo de termos pago R$ 56 milhões por um contrato de R$ 28 milhões. Queremos saber de onde saiu essa conta que dobra”, disse Cypriano.

O procurador criticou ainda a omissão das antigas gestões, que agiram com leniência junto à construtora, gerando danos ao contribuinte. “Com oito meses de governo, estamos comprovando que a dívida não existe. Eles tiveram mais de 20 anos para fazer. Então, a omissão talvez seja a menor das faltas que poderíamos atribuir a eles”, frisou.

O débito cobrado pela Andrade Gutierrez é referente a obras de saneamento que teriam sido realizadas na cidade da região metropolitana. As intervenções eram parte do projeto Cura, um antigo programa do governo federal, pago à época pela Caixa Econômica Federal. A Prefeitura de Betim conseguiu impedir a cobrança da dívida em primeira instância, mas uma decisão de uma desembargadora do TJMG derrubou a liminar e validou a dívida novamente. O município recorreu e aguarda nova decisão.

Ao ataque

“A Andrade Gutierrez agora começou a se esforçar, a querer comprovar que fez mesmo as obras no município de Betim. Até então, só respondiam que a prefeitura confessou e era coisa julgada. Mas nos últimos dias, na última contraminuta do agravo interno, a construtora juntou foto, identificou onde as obras estavam, um esforço hercúleo para comprovar, porque já sentia que nós estávamos chegando perto de descobrir.”
Bruno Cypriano
Procurador geral de Betim

Prática de cobrar por supostas obras antigas ocorre pelo país

A cobrança de supostas dívidas por obras antigas é uma prática da Andrade Gutierrez que vem se repetindo em todo o país, como afirmou o procurador geral de Betim, Bruno Cypriano. “É um modus operandi. A construtora é a única do país que vive de receber precatórios”, disse.

Em outros Estados brasileiros, a empreiteira – envolvida em esquemas de corrupção revelados pela operação Lava Jato – tem exigido pagamentos por antigas obras que diz ter feito há décadas também em Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Amazonas.

“O caso de Campo Grande é exatamente a mesma coisa. O prefeito reconhece uma dívida que não existe, só que lá eles tiveram a sorte de ter uma defesa técnica. E o município conseguiu desconstituir a dívida, que não existia”, contou Bruno Cypriano.

Em Mato Grosso, o Estado é que detinha precatórios com a Andrade Gutierrez. Depois, ficou comprovado não haver base legal para a cobrança. “Foram precatórios criados. E lá o grupo do governador pagou os precatórios e recebeu um valor de estorno”, explicou o procurador, que destacou ainda casos semelhantes em Alagoas e no Amazonas.

“Parece que, inclusive, em Manaus, o valor cobrado é quatro vezes o valor da obra. Quer dizer: pagou-se quatro vezes a obra, e eles ainda estão cobrando. Aqui, pagamos duas vezes”, disse ele.

Belo Horizonte também tem um exemplo da cobrança de dívida pela Andrade. Em 1993, a Câmara Municipal instaurou uma CPI para apurar suspeitas de superfaturamento em obras. Ao final da investigação, a prefeitura da capital rescindiu contrato e refez processos licitatórios. O ex-prefeito Célio de Castro foi posteriomente cobrado por dívidas antigas e usou o resultado da CPI para negociar valores de desconto com a Andrade Gutierrez.

Betim. Se tiver que pagar os R$ 500 milhões cobrados pela Andrade Gutierrez, a Prefeitura de Betim terá um gasto mensal com precatórios que aumentará de R$ 1,3 mi para R$ 13 mi.

FOTO: ALEX DE JESUS – 26.7.2017

População de Betim já fez diversos protestos contra a Andrade Gutierrez, por conta da cobrança milionária

Câmara dos Deputados debate tema

A Câmara dos Deputados vai debater, na quinta-feira (14), a suposta dívida de R$ 500 milhões que a Andrade Gutierrez cobra de Betim. A audiência pública, que foi solicitada pelo deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, às 9h30.

Foram convidados para participar da audiência em Brasília o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, o procurador geral do município e secretário municipal de Governo, Bruno Cypriano, o presidente da Câmara Municipal de Betim, Léo Contador (DEM), além de representantes da Andrade Gutierrez. O objetivo da audiência é debater os indícios de irregularidades e fraude que cercam a cobrança.

“Na audiência, iremos expor os casos semelhantes de outros Estados, até porque esse é um assunto nacional, não é restrito ao Estado de Minas Gerais”, afirmou Cypriano.

Comissão. Em agosto, a assessoria técnica da Câmara aprovou Proposta de Fiscalização e Controle para investigar a dívida de Betim também na Comissão de Desenvolvimento Urbano.