A Câmara de Itabira deverá votar nesta terça-feira, 27 de junho, Projeto de Lei 016/2017, que regulamenta o Conselho Municipal da Juventude, criando, inclusive, um fundo próprio para essa área. A previsão é de que a matéria seja aprovada, o que não significa que não haja polêmicas em torno dela. Os impasses giram em torno de questionamentos do vereador André Viana (PTN), vice-presidente da Casa, que apresentou emenda modificando pontos relevantes do texto, incluindo, por exemplo, a exigência de prestação de contas anual dos recursos destinados ao conselho.

Esse mesmo projeto já havia figurado na pauta de votações da Câmara de Itabira no dia 30 de maio, mas foi retirado a pedido de André Viana (clique aqui e saiba mais). O vereador questionou a composição do conselho, sobretudo a cadeira destinada a um dos legisladores. Para ele, não é certo um membro do Legislativo ocupar uma vaga em um grupo que é gerido pelo Executivo. O parlamentar defende que isso seria contrário ao princípio de isonomia entre os poderes. Nesse sentido, uma das emendas apresentadas é de que a cadeira não será destinada a um vereador, mas a um servidor da Câmara.

O projeto voltou a ser discutido na reunião das comissões temáticas da Câmara, na quinta-feira da semana passada, 22 de junho. O encontro teve a presença do secretário-adjunto de Esportes, Lazer e Juventude, Gabriel Quintão, que defendeu a aprovação da matéria com o texto original, mas depois cedeu às mudanças sugeridas por André Viana. O representante da Prefeitura pediu a votação urgente da matéria. “O Conselho da Juventude atuante é critério para a busca de outros recursos. É critério para celebração de convênios e para pleitear vagas em programas estaduais e federais. Precisamos que ele seja votado rápido, que não seja tratado de forma menor que outras coisas”, argumentou o secretário-adjunto.

Na Câmara, Gabriel Quintão pediu aos parlamentares prioridade na votação da matéria.

Outra emenda de André Viana aumenta o número de vagas no conselho de 14 pra 18. Serão nove para o Poder Público e outras nove para a sociedade civil. Uma das cadeiras estipuladas pelo vereador, que é evangélico, é para o Conselho de Pastores de Itabira (Conpai).  Sobre a exigência de prestação de contas, o parlamentar afirmou que essa será uma necessidade de todo conselho que possua um fundo específico. “Queremos saber o que está sendo feito com o dinheiro público”, disse. “Queremos apoiar os projetos que tenham sentido e transparência, acima de tudo”, completou.