A parceria entre a Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi) e o Colégio Auge voltou a ser tema de debate na Câmara de Vereadores. Durante reunião ordinária nesta terça-feira, 30 de maio, o presidente da Comissão de Direitos do Consumidor, André Viana, foi novamente à tribuna do Legislativo apontar o que chamou de “indícios de ilegalidade” no acordo firmado entre as duas instituições. O parlamentar questiona a relação entre o público e o privado na Funcesi.

André já havia usado a tribuna na semana passada para falar sobre esse tema. Dessa vez, o vereador levou à público cópia da Lei Municipal que regulamenta a cessão do espaço onde funciona a Funcesi. O espaço, com mais de 58 mil m² pertencia ao município. O parlamentar citou um artigo que impede a utilização da estrutura para outros fins que não sejam o da faculdade, sob risco de imediata devolução, e falou também de recursos financeiros já destinados pela Prefeitura à fundação.

O vereador questiona a parceria e diz que a comunidade, apesar dos aportes públicos na Funcesi, não tem qualquer retorno com o acordo firmado com uma escola particular. Na semana passada, por meio de matéria de DeFato Online, tanto a Funcesi quanto o Colégio Auge afirmaram que o contrato atende ao estatuto da fundação itabirana, que permite esse tipo de terceirização do espaço. A faculdade disse ainda que da mesma forma aluga salas para outras instituições e empresas.

Porém, André Viana argumentou que o estatuto da Funcesi não pode passar por cima da Lei Municipal. Por diversas vezes, o vereador repetiu que não tem nada contra as duas instituições, mas que está no seu direito de desconfiar. Ao citar um anexo construído pelo Colégio Auge dentro do espaço da Funcesi, o parlamentar subiu o tom das críticas. “A Funcesi recebe um aluguel de R$ 20 mil por mês do colégio, mas deixou de receber depois que esse prédio foi construído. O aluguel é abatido no valor da obra. Que vantagem a comunidade itabirana tem nisso? Me causa muita estranheza um anexo particular em terreno doado pelo município”, disparou.

Para o presidente da Comissão de Direitos do Consumidor, Prefeitura e Câmara de Itabira, instituições fundadoras e curadoras da Funcesi, devem pressionar para levantar todas as informações sobre a parceria. Membro do Conselho Administrativo pelo cargo que ocupa na Casa, o presidente Neidson Freitas (PP) respondeu que acompanha de perto a situação. Já o líder do Governo, Allaim Gomes (PDT), disse que o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) já encaminhou à direção da faculdade um ofício cobrando explicações.

A parceria entre Funcesi e Auge está sob os olhares do Ministério Público. Uma denúncia em 2015 levou a procuradoria responsável pelo patrimônio público a instaurar, no último dia 18, um procedimento preparatório para possível abertura de inquérito. Enquanto isso, a Câmara de Itabira aguarda para a próxima terça-feira, 6 de junho, presença de um representante da Funcesi para falar sobre o acordo